A Inspeção Predial se define como o checkup da edificação, visando a qualidade predial total e a saúde de seus usuários.
Na constatação de anomalias construtivas, má utilização da edificação e/ou deficiências de manutenção, a Inspeção Predial permite o diagnóstico e o prognóstico da estrutura, das fachadas e de outros sistemas prediais, possibilitando terapêuticas de reparação, readequação de uso e manutenções proativas que favorecem a gestão predial no decorrer da vida edilícia, evitando a degradação precoce.
Finalmente vale destacar que a Inspeção Predial possibilita esclarecer dúvidas sobre responsabilidades na fase de garantia construtiva, minimizando conflitos entre proprietários/condôminos e construtores/incorporadores.
Vistoria Cautelar ou de “Vizinhança” consiste em um trabalho simples e essencialmente preventivo, realizado antes do início de qualquer obra ou intervenção construtiva, com objetivo de resguardar os proprietários e construtores da futura obra e assegurar aos vizinhos confrontantes, os direitos de indenização sobre os bens afetados pela intervenção conforme prevê o artigo 572 do Código Civil Brasileiro.
Conforme o IBAPE, Vistoria Cautelar retrata tecnicamente a situação atual dos imóveis vistoriados, por meio da verificação de suas características construtivas, conservação, explicitação de defeitos ou vícios construtivos e constatação visual de avaria estrutural relacionada à solidez e segurança da edificação existente até a data da vistoria, sendo então documentados, registrados e fotografados.
Os procedimentos recomendados pela Norma de Vistoria Cautelar demonstram respeito e responsabilidade dos construtores, produzindo uma sensação de transparência e confiança nas relações pessoais e profissionais.
O Laudo Técnico é um documento na qual o profissional habilitado relata, sob os aspectos técnicos, a situação de uma obra ou edificação. O especialista irá se valer de normas, fotos e visitas ao local analisado, buscando entender a realidade do cliente, o contexto no qual a sua construção está inserida e o histórico de fatos relevantes à edificação.
De acordo com a necessidade do cliente, o responsável pelo laudo pode incluir um Parecer Técnico, constando as possíveis causas de falhas construtivas e seus mecanismos de degradação, além de recomendações técnicas para a realização de intervenções no local se precavendo de possíveis danos no futuro. Exemplos da necessidade de constatação técnica são as trincas, as infiltrações, os desplacamentos, os manchamentos, etc.
A norma técnica que baliza esse serviço é a NBR 13752 – Perícias de Engenharia na Construção Civil.
A entrega dos manuais de uso e operação das edificações – Proprietário e Áreas Comuns – tem como função ressaltar que a durabilidade de uma edificação está ligada não só aos fatores relacionados ao projeto e execução da obra, mas também ao correto uso e manutenção, principalmente a manutenção preventiva. Portanto, é importante realizar esforços conjuntos no sentido de mudar a cultura da falta de cuidados e atenção rotineiros com a edificação.
A utilização do Termo de Garantias desde o lançamento do empreendimento, além de ser requisito legal, traz maior segurança na relação de ambas as partes, deixando claro desde o momento da venda do imóvel os direitos e obrigações dos clientes, incorporadores e construtores.
Responsabilidades na elaboração dos manuais:
